Sinval Jose Alves, Advogado

Sinval Jose Alves

Maceió (AL)
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Advogado, Tributarista, Titular da Cátedra nº 45 da ANE, RJ.
Advogado, Tributarista, Autor de livro de Direito Tributário, Membro Titular da Cátedra nº 45 da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais, RJ. Escritório com sede em Maceió, Alagoas. Advocacia preventiva. Consultoria, pareceres nas áreas de atuação. Desenvolvimento de teses tributárias, defesas fiscais, levantamento de créditos fiscais. Negociação de Títulos da Dívida Abrária - TDA. Advocacia de apoio. Diligências Jurídicas.

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Artigo · há 13 anos

Questões relativas ao PIS e a Cofins devido pelo fornecedor de bens e serviços à empresa habilitada no REIDI

O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), instituído desde 2007, suspendeu a cobrança de PIS /Pasep e Cofins para projetos de investimento nos setores de...
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Artigo · há 13 anos

Decisão judicial e compensação de débito com crédito de terceiros

Os artigos 73 e 74 da Lei 9.430 /96, em sua redação original, permitiam a utilização dos créditos do contribuinte e a quitação de seus débitos ou de terceiros, mediante compensação, através de...
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